LGPD · SSL 256 bits · Brasil
Este documento explica quais dados o Jogos99 coleta, para que servem, como são protegidos e quais são os seus direitos como titular. Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).
Seis pilares da privacidade no Jogos99 — do que coletamos até como você controla seus próprios dados.
O Jogos99 trata a privacidade dos seus usuários com seriedade. Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de todos os jogadores registrados em jogos99.net.
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e se aplica a todos os produtos e serviços do Jogos99: apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games, poker e o Programa VIP.
Ao criar uma conta no Jogos99, você declara ter lido e aceito esta Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, recomendamos que não utilize a plataforma. Dúvidas podem ser enviadas a suporte@jogos99.net a qualquer momento.
O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma Jogos99 é a empresa operadora do site jogos99.net. Para questões relacionadas à privacidade e ao exercício dos seus direitos como titular de dados, utilize os canais abaixo:
O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do Jogos99 é o responsável por garantir que o tratamento de dados esteja em conformidade com a LGPD e por responder às solicitações dos titulares dentro dos prazos legais.
O Jogos99 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. Abaixo estão listadas as categorias de dados coletados e as situações em que ocorrem.
| Categoria | Dados específicos | Quando é coletado |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, CPF, data de nascimento | Cadastro e verificação KYC |
| Contato | E-mail, número de celular | Cadastro inicial |
| Localização | Endereço residencial, CEP, cidade, estado | Verificação KYC e documentos |
| Financeiros | Chave Pix, histórico de transações, valor de depósitos e saques | Depósitos, saques e operações financeiras |
| Técnicos | Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional | Acesso à plataforma |
| Comportamentais | Histórico de apostas, jogos utilizados, sessões de jogo | Uso da plataforma e Programa VIP |
| Documentos | RG, CNH ou passaporte (frente e verso), comprovante de residência | Verificação KYC completa |
Dados de cartão de crédito ou débito não são armazenados nos servidores do Jogos99. O processamento é realizado diretamente por gateways de pagamento certificados PCI DSS — o Jogos99 recebe apenas a confirmação da transação, não os dados do cartão.
O Jogos99 trata dados pessoais com base nas hipóteses legais previstas na LGPD. Para cada finalidade, há uma base legal correspondente que justifica o tratamento.
O Jogos99 não utiliza os dados coletados para nenhuma finalidade além das listadas acima. Caso uma nova finalidade seja necessária, você será notificado com antecedência e, quando aplicável, terá a oportunidade de consentir ou recusar antes do início do novo tratamento.
O Jogos99 não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com parceiros que assinaram acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.
| Destinatário | Dados compartilhados | Finalidade |
|---|---|---|
| Processadores de pagamento Pix / PicPay / Mercado Pago |
Nome, CPF, chave Pix, valor da transação | Processar depósitos e saques |
| Gateways de cartão PCI DSS certificados |
Dados da transação (sem dados do cartão) | Confirmar pagamentos por cartão de crédito/débito |
| Provedores de KYC | Documentos de identidade, CPF, data de nascimento | Verificar identidade e prevenir fraudes |
| Autoridades brasileiras Receita Federal, COAF, Polícia Federal |
Dados financeiros e de identificação | Cumprimento de obrigação legal (AML/KYC) |
| Provedores de infraestrutura cloud | Dados técnicos e de sessão (criptografados) | Hospedagem segura da plataforma |
O Jogos99 retém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou as obrigações legais aplicáveis.
Após o período de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular. A solicitação de exclusão antecipada por parte do titular pode ser limitada quando houver obrigação legal de retenção — nesse caso, o Jogos99 informará ao titular quais dados precisam ser mantidos e por quanto tempo.
O Jogos99 aplica medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida.
Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, o Jogos99 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, descrevendo a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.
O Jogos99 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o uso agregado dos serviços.
| Tipo | Finalidade | Duração | Pode recusar? |
|---|---|---|---|
| Manter sessão ativa, autenticação e segurança da conta | Sessão / até 30 dias | Não — necessários para o funcionamento | |
| Lembrar preferências de idioma, configurações de conta e tema | Até 1 ano | Sim — nas configurações do navegador | |
| Medir uso de funcionalidades e identificar melhorias (dados agregados e anonimizados) | Até 2 anos | Sim — nas configurações do navegador |
O Jogos99 não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros. Nenhum perfil de usuário para fins de publicidade segmentada é criado ou compartilhado com redes de anúncios.
Para gerenciar os cookies, você pode acessar as configurações do seu navegador (Chrome, Safari, Firefox, Edge) e bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. Note que desativar cookies essenciais pode impedir o acesso a áreas protegidas da plataforma, como o painel da conta.
A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pelo Jogos99, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento pelo e-mail suporte@jogos99.net. O Jogos99 responde a todas as solicitações em até 15 dias corridos.
Para exercer qualquer direito, envie uma solicitação a suporte@jogos99.net com o assunto "Direito LGPD — [tipo de solicitação]" e o CPF vinculado à conta para verificação de identidade. A resposta será enviada ao e-mail cadastrado.
Os serviços do Jogos99 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O Jogos99 não coleta, armazena nem trata dados pessoais de menores de idade de forma intencional.
O cadastro exige CPF válido e a verificação de identidade confirma a maioridade de todos os usuários. Caso seja identificado que dados de um menor de 18 anos foram coletados — por exemplo, em razão de informações falsas fornecidas no cadastro — a conta é encerrada imediatamente, os dados são eliminados dentro de 72 horas e o ocorrido é registrado para fins de segurança.
Pais ou responsáveis que identifiquem uso não autorizado da plataforma por menores devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail suporte@jogos99.net ou pelo chat ao vivo para providências emergenciais.
Alguns dos provedores de infraestrutura utilizados pelo Jogos99 — como serviços de cloud computing e ferramentas de análise — podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o Jogos99 exige que esses provedores garantam um nível de proteção equivalente ao estabelecido pela LGPD.
As transferências internacionais realizadas pelo Jogos99 são fundamentadas em:
Em nenhuma hipótese são transferidos dados pessoais para jurisdições sem proteção adequada sem que medidas compensatórias equivalentes à LGPD estejam em vigor. O Jogos99 mantém um registro atualizado dos provedores que realizam processamento internacional de dados, disponível mediante solicitação ao DPO.
O Jogos99 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias nos processos internos.
Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 dias por e-mail para todos os usuários ativos e por notificação dentro da plataforma. A data de "Última atualização" no topo deste documento reflete sempre a versão mais recente em vigor.
O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma atualização constituirá aceitação das novas disposições. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta entrando em contato com o suporte — o saldo real disponível será devolvido via Pix dentro de 5 dias úteis.
A Lei 13.709/2018 garante controle real sobre os seus dados pessoais. Veja como exercer cada direito.
Para exercer qualquer direito: envie e-mail para suporte@jogos99.net com o assunto "Direito LGPD" e seu CPF para verificação. Resposta em até 15 dias corridos.
As dúvidas mais comuns sobre como seus dados são tratados na plataforma.
Políticas de privacidade costumam ser documentos que ninguém lê até precisar. No Jogos99, a abordagem é diferente: a política foi escrita para ser entendida por qualquer jogador brasileiro, não apenas por advogados especializados. A ideia é que você saiba exatamente o que acontece com seus dados antes de criar a conta — e não descubra isso depois de uma experiência ruim.
O ponto mais relevante para o dia a dia é o tratamento dos dados financeiros. Quando você deposita via Pix no Jogos99, a chave Pix e o CPF são verificados para confirmar que o depósito partiu do titular da conta. Esse dado fica registrado no histórico de transações — que é mantido por 5 anos após o encerramento da conta por exigência da legislação antilavagem de dinheiro. Não é uma escolha da plataforma, é uma obrigação legal que se aplica a qualquer empresa financeira ou de apostas operando no Brasil.
O histórico de apostas — jogos jogados, valores apostados, resultados — é usado internamente pelo Jogos99 para duas finalidades principais: calcular os benefícios do Programa VIP (cashback, rakeback, bônus mensais) e monitorar padrões que possam indicar jogo problemático. Essa segunda finalidade é parte do compromisso de jogo responsável da plataforma e está alinhada com as melhores práticas do setor. O monitoramento é feito de forma sistêmica — não há nenhum colaborador do Jogos99 lendo o histórico de apostas dos jogadores por curiosidade ou para qualquer finalidade além das descritas.
Os dados de contato — e-mail e celular — são usados principalmente para comunicações sobre a conta: confirmação de depósito, confirmação de saque, alertas de segurança (como login de um novo dispositivo) e atualizações relevantes dos termos e da política. O envio de promoções por e-mail ou SMS é baseado em consentimento separado — você pode revogar esse consentimento a qualquer momento sem afetar o funcionamento da conta. Basta enviar um e-mail para suporte@jogos99.net ou clicar no link de descadastro em qualquer e-mail de marketing recebido.
A questão dos cookies é mais simples do que parece. O Jogos99 usa três tipos: cookies essenciais (que mantêm sua sessão ativa — sem eles o login não funciona), cookies funcionais (que lembram suas preferências) e cookies analíticos (que medem de forma agregada como os jogadores usam a plataforma). Não há cookies de publicidade comportamental de terceiros — nenhuma rede de anúncios recebe dados sobre você ou sobre seu comportamento na plataforma.
Sobre compartilhamento internacional: alguns dos servidores de infraestrutura usados pelo Jogos99 ficam fora do Brasil — como é comum em plataformas que usam serviços de cloud computing globais. Quando dados são processados fora do Brasil, os provedores operam sob acordos contratuais que garantem proteção equivalente à LGPD. O Jogos99 não usa provedores em jurisdições sem regulamentação adequada de proteção de dados.
Os oito direitos garantidos pela LGPD são exercíveis de forma direta no Jogos99. Não há formulário burocrático — um e-mail para suporte@jogos99.net com o CPF da conta é suficiente. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos. A maioria das solicitações — acesso aos dados, correção de informações, revogação de consentimento — é processada mais rapidamente. Solicitações de eliminação que envolvam verificação adicional (como confirmar que não há obrigação legal de retenção) podem usar o prazo completo.
Em caso de violação dos seus direitos como titular de dados, você pode — além de contatar o DPO do Jogos99 — registrar uma reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que é o órgão regulador brasileiro responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD. O Jogos99 coopera integralmente com a ANPD em qualquer investigação relacionada ao tratamento de dados pessoais na plataforma.
Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, reportar uma preocupação sobre privacidade ou obter esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados pessoais no Jogos99, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail suporte@jogos99.net. Respondemos em até 15 dias corridos.
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